O processo internacional de proteção de direitos humanos foi um avanço na afirmação destes direitos, pois tornou possível, com base no princípio da universalidade, buscar a responsabilidade dos Estados por violações cometidas contra qualquer indivíduo, de qualquer nacionalidade Em relação ao Processo Internacional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A Corte Europeia de Direitos Humanos não permite o acesso direto dos indivíduos à sua jurisdição, ao contrário da Corte Interamericana. b. É uma jurisdição complementar à jurisdição nacional e, portanto, não requer o esgotamento dos recursos internos, sendo possível recorrer a ela diretamente. c. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. d. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Europeia de Direitos Humanos, desde que a Comissão Europeia foi extinta. e. Trata-se de uma jurisdição estrangeira, caracterizada pelo conflito entre ordenamentos jurídicos.
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Resposta:c. Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Os indivíduos possuem acesso direto à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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