Question

Questão 9/10 - Direitos Humanos e Cidadania
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:


“A competência contenciosa da Comissão ADHP é acionada por comunicações estatais ou individuais que denunciem a violação dos direitos humanos e dos povos por parte de Estados que tenham ratificado a Carta Africana. Apresentadas as comunicações, a Comissão deve, após exame e deliberação sigilosos, emitir um relatório descrevendo os fatos do caso, as conclusões a que chegou e, quando entender cabível, as recomendações que emite ao Estado demandado. Apenas após consideração e aprovação pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana é que o relatório pode ser publicado. As comunicações podem ser interestatais, quando um Estado alega a violação por outro Estado, ou individuais, quando indivíduos (não necessariamente as vítimas do fato) ou organizações da sociedade civil alegam o cometimento de violações por um ou mais Estados. Por mais que apenas as comunicações interestatais estejam expressamente previstas na Carta, qualquer indivíduo ou ONG pode apresentar uma comunicação à Comissão. Para fazê-lo, os indivíduos não precisam ser cidadãos nem estar registrados no Estado contra o qual a comunicação é realizada, bem como as ONGs não precisam deter o status de observadoras”.


Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4).

Tendo como referência os conteúdos apresentados na disciplina de “Direitos Humanos”, que aborda os requisitos para a admissibilidade de comunicações individuais perante a Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

I. Indicar a identidade de seu autor.

II. Esconder a identidade de seu ator.

III. Ser compatíveis com a Carta Africana.

IV. Não conter termos ultrajantes ou insultuosos.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

Pode confiar a resposta é a letra ( C ) I, III, IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas