Question

A estudante Antonella de 15 anos, passeando com amigas no shopping , foi abordada por uma vendedora da empresa TVYZ2 que lhe ofereceu serviços de TV por assinatura. A jovem apresentou os documentos pessoais e firmou contrato com duração de 12 meses. Os pais de Antonella pretendem cancelar o contrato. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - Será possível cancelar o contrato porque o contrato celebrado entre Antonella e a empresa TVYZ2 é nulo. PORQUE II - Os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

Um negócio jurídico deve passar por 3 planos, de existência, validade e eficácia. A pergunta diz respeito ao plano de validade. A Afirmativa I é verdadeira, esse ato jurídico pode ser nulificado de acordo com o art. 166, I, Código Civil. A afirmativa II também está correta e serve como justificativa da I, afinal ela tem 16 anos, considerada absolutamente incapaz, ferindo a regra do artigo 104, I, CC. Onde um negócio jurídico só é válido se celebrado por agente capaz. Espero ter ajudado.