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“O corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc.)"
Explicação:
o direito material são os bens jurídicos que são titulados por uma pessoa.
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“O corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida (direito civil, penal, administrativo, comercial, tributário, trabalhista etc.
o direito material são os bens jurídicos que são titulados por uma pessoa.
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