Question

Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020. ​ Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa as três categorias de tributos que fazem parte das receitas tributárias: ​ Alternativas Alternativa 1: Tarifas, encargos e cauções. Alternativa 2: Fianças, cauções e depósitos. Alternativa 3: Multas, juros de mora e indenizações. Alternativa 4: Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Alternativa 5: Contribuições sociais, econômicas e multas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4 (impostos, taxas e contribuições de melhorias)

Explicação:

Como a própria definição diz: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”

Neste caso, não se engloba como tributo:

CAUÇÕES / FIANÇAS - (serve como uma garantia de pagamento para evitar situação de prejuízo, pagamento judicial)

MULTAS - (sanção de uma punição)

Nesse caso, só sobra a alternativa 4.