Question

12. Assinale a alternativa VERDADEIRA: *
(100 Pontos)
Ma
ótese, a substituição da pena
No momento da aplicação da sanção penal, não é possível.
privativa de liberdade de reclusão pela pena de multa.
Nenhum réu poderá ser condenado à pena privativa de liberdade superior a 40 anos.
MA pena de multa não cumprida poderá ser convertida em pena privativa de liberdade,
A unificação da pena deverá ser realizada pelo juízo da condenação, observado o limite de so lanos
LA pena restritiva de direito não cumprida poderá ser convertida em pena privativa de liberdade​

Answer 1

Resposta:

privativa de liberdade de reclusão pela pena de multa

Answer 2

Resposta:

pena privativa de liberdade de reclusão

Explicação:

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso