[El rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe oferecessem para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um cinquenta léguas por costa com todo o seu sertão, para que eles fossem não só senhores mas capitães delas pelo que se chamam e distinguem por capitanias.”SALVADOR, Frei Vicente do. História do Brasil (1550-1627). 7 ed. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/Edusp, 1982. p. 103-104.Ao receber uma capitania hereditária, o donatário recebia também o Foral, um documento onde eram determinados os seus direitos e deveres nas terras a ele concedidas. Dentre esses direitos e deveres não constava:
a) o direito de repassar a concessão das capitanias a um descendente.
b) o dever de cumprir as funções militares e judiciais na capitania.
c) o direito de controlar o direito de passagem nos rios e portos.
d) o direito de vender as terras recebidas a terceiros.
e) fundar vilas.
Respostas
Resposta:
letra D) o direito de vender as terras recebidas a terceiros.
Explicação:
Apesar de receber a posse das terras, o donatário não podia vender as terras recebidas nem doá-las, apenas poderia entregar as sesmarias a colonos portugueses
Entre os direitos e deveres dos donatários, não constava o direito de vender as terras a terceiros ( alternativa d)
Após o Tratado de Tordesilhas foi imposto que a região brasileira foi dividia ao meio para as nações Portugal e Espanha. Portugal para ter maior controle sobre as colônias, demarcou-as por linhas imaginárias denominadas Capitanias Hereditárias.
Cada capitania foi doada para um donatário através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Fazendo jus ao nome, essas capitanias eram hereditárias, podendo passar de pai para filho. Podia haver apenas a passagem de pai para filho, não havendo a venda das capitanias.
Cabia ao donatários fundar vilas, construir engenhos, nomear autoridades, escravizar os índios e auxiliar na organização política, civil e militar da capitania.
Os donatários também estavam incumbidos de fazer grandes doações de terras, cujo nome para aquela época era doação de sesmarias.
Para mais informação, acesse:
O que foram as Capitanias Hereditárias: brainly.com.br/tarefa/1639128#:~:text=Verificado%20por%20especialistas,-4.8%2F5&text=As%20capitanias%20heredit%C3%A1rias%20foram%20um,e%20fazer%20prosperar%20essas%20terras.
