Question

Sobre as terras indígenas no Brasil,existe alguma lei que defenda elas?qual? Estes indígenas são respeitados em seu território? justifique​

Answer 1

Resposta:

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.