Respostas
A promulgação das leis n° 10.639/03 (Brasil, 2003) e n° 11.645/08 (Brasil, 2008), que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, foi fruto de um grande processo de lutas políticas e sociais (Gomes, 2011) e representou o reconhecimento da importância de valorizar a história e cultura do povo negro como forma de reparar os danos causados à sua identidade e aos seus direitos desde a escravatura até os dias atuais (Santos, 2007). Esse tipo de legislação se coaduna com os paradigmas atuais da educação pautados sobre a égide da educação para todos e da educação para a diversidade.
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