Question

No sistema eleitoral brasileiro existe um princípio muito importante que é o chamado sufrágio universal. Referido princípio significa aprovação, concordância, ou seja, é “a manifestação de vontade de um conjunto de pessoas para escolha de representantes políticos” (GOMES, 2016, p. 57). O sufrágio apresenta duas dimensões: uma ativa e a outra passiva. A dimensão passiva do sufrágio se refere à capacidade de ser votado (capacidade eleitoral passiva), de ser escolhido no processo eleitoral. Para a capacidade eleitoral passiva, a Constituição Federal estabeleceu o critério etário para as condições de elegibilidade para certos cargos. O artigo 14, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, estabelece idades mínimas para as condições de elegibilidade de alguns cargos, que são, respectivamente: Selecione uma alternativa: a) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 35 anos; Governador, Vice-Governador , 30 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 21 anos; e Vereador, 18 anos. b) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 30 anos; Governador, Vice-Governador , 25 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 21 anos; e Vereador, 18 anos. c) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 35 anos; Governador, Vice-Governador , 25 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 18 anos; e Vereador, 21 anos. d) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 30 anos; Governador, Vice-Governador , 30 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 25 anos; e Vereador, 21 anos. e) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 40 anos; Governador, Vice-Governador , 25 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 21 anos; e Vereador, 25 anos. Com base nas informações do texto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Os conceitos jurídicos não admitem juízos do tipo "tudo ou nada" (como no caso de conceitos numéricos), operando antes na esfera do "mais ou menos". PORQUE II. São desenhados quadros em que não há apenas uma solução "correta", mas várias igualmente defensáveis, plausíveis e razoáveis. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

a) Presidente da República, Vice-Presidente e Senador, 35 anos; Governador, Vice-Governador , 30 anos; Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais, Distritais e Federais e Juiz de Paz, 21 anos; e Vereador, 18 anos.