Question

A Lei das Licitações nº 8.666/1993 apresenta algumas modalidades de contratação, prestação de serviços ou execução de obras para o Estado. São apresentadas, nesta Lei, as seguintes modalidades: 1) a tomada de preço, 2), o convite, 3), o concurso, 4) o leilão e 5) o pregão.

Considerando essas modalidades, leia as afirmações a seguir:

I. A modalidade de concurso tem como objetivo a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, nas quais podem participar quaisquer interessados, porém, quem vencer a licitação para a elaboração do projeto não poderá participar de futura licitação para execução do projeto.
II. Na modalidade de Leilão, é realizada a venda de bens móveis e inservíveis da Administração ou, também, de produtos legalmente apreendidos, penhorados, por alienação de bens móveis, por doações valendo quem ofereça o menor lance.
III. O convite é uma modalidade da qual participam, no máximo, 3 pessoas. Estes são convidados pela Administração Pública para participarem do certame, geralmente, para objetos de médio valor.
IV. Na tomada de preço podem participar interessados cadastrados e qualificados a partir das condições exigidas em edital, sendo utilizado essa modalidade para contratação de valores médios de obras e serviços de engenharia.

É correto o que se afirma em:

ALTERNATIVAS

I.

I e II.

II e III.

I e III.

I e IV.

Answer 1

Olá!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA E.



Concurso consiste na modalidade de licitação entre interessados para a execução de um trabalho de cunho técnico, científico e artístico com a instituição de prêmios ou ainda remuneração para os vencedores de acordo com critérios publicados em edital com antecedência de 45 dias.



Leilão é um tipo de licitação para a venda de bens móveis considerados como inservíveis para a administração ou ainda de produtos que foram apreendidos de maneira legal e ainda para a alienação de bens imóveis de acordo com artigo 19 sendo considerado vencedor aquele que oferecer o maior lance que seja igual ou superior ao valor inicial avaliado.



Convite é o tipo de licitação no qual entre interessados no ramo específico de seu objeto escolhidos e convidados em um número que deve ser no mínimo 03 com a afixação em local próprio da cópia do instrumento de convocação com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.



Tomada de preço consiste na modalidade de licitação entre entidades interessadas que devem estar devidamente cadastradas ou que atendem a todas as exigências determinadas para cadastramento até o 3o dia anterior à data do recebimento das propostas seguindo a adequada qualificação podendo ser feita para valores de R$150.000,00 até R$1,5 milhão de reais.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila