Respostas
Resposta:
LETRA CORRETA "A"
Explicação:
A- Cabem honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.
B -Foi adotado o sistema das fases processuais.
C -As disposições de direito probatório vão ser aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.
D - As disposições do CPC-2015 são imediatamente aplicáveis a qualquer processo em curso após a sua entrada em vigor.
E -Foi adotado sistema puro do isolamento dos atos processuais.
ESPERO TER AJUDADO.
A lei processual no tempo corresponde a um princípio do direito, no qual, as normas jurídicas estão limitadas em função do tempo e do espaço. E por isso se aplica sem prejuízo da validade dos atos realizados sobre a vigência da lei anterior. Assim a alternativa correta é a letra A).
Lei processual no tempo
Essa lei apresenta validade de forma imediata, assim como também geral. No Brasil, por exemplo, a lei processual no tempo adota um sistema de isolamento dos atos processuais, isso quer dizer que essa lei tem validade geral e também posterior, ou seja não retroagindo.
Complemento da pergunta:
A - Aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
B - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
C - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal (Decreto- Lei nº 3.689/1941).
D - A lei processual penal excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica- se ao processo iniciado durante sua vigência.
E - A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Entenda mais sobre lei processual em: https://brainly.com.br/tarefa/31838315
#SPJ2
