Matéria: Direito
Autor: jp130706
Perguntado 9 anos atrás

O artigo 1º, caput da LINDB, estabelece que: “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”.

Considerando que essa regra não é absoluta, ou seja, comporta exceções

Respostas

respondido por: JoStar

artigo 1º, caput da LINDB, estabelece que: “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Considerando que essa regra não é absoluta, ou seja, comporta exceções, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a. A publicação da norma gera obrigatoriedade instantânea ou diferida (vacatio legis).

respondido por: beatrizbianchi

A PUBLICAÇÃO DA NORMA GERA OBRIGATORIEDADE INSTANTÂNEA OU INDEFERIDA (VACATIOS LEGIS)

margaridatrabu: Errada se não em certeza não responde ok

daianelimadej: Esta Correta sim .

jonatan318: esta correta sim

nethmenezes: Obrigada Beatriz, está correta sua resposta!

petersonsoares1515: correto mesmo

sergia3m: A PUBLICAÇÃO DA NORMA GERA OBRIGATORIEDADE INSTANTÂNEA OU DIFERIDA (VACATIOS LEGIS)

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7 anos atrás

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