O que significa anistia? para que serve anistia? quem concede anistia no Brasil? como funciona a lei de anistia ? O que é crime da anistia ? como foi o processo de anistia no Brasil ? qual era o principal objetivo da lei da anistia ? quem tem anistia?
Respostas
Resposta:
1)esquecimento, perdão em sentido amplo.
2)Anistia é o perdão concedido em caráter oficial. ... A palavra anistia deriva do grego amnestía, que significa “esquecimento". No seu significado atual, o ato de anistiar é provocar um “esquecimento” das infrações cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas.
3 and 4)Anistia é uma lei. Questões criminais só podem ser legisladas na esfera federal. Isso significa que só o Congresso Nacional (que é quem faz leis na esfera federaL) pode conceder anistia. Isso está nos artigos 21, XVII e 48, VIII de nossa Constituição
5)Aprovada em 28 de agosto de 1979, a lei nº 6.683 concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI) e Complementares, entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
6)Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar.
7)As anistias são concedidas a pessoas que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988 . O benefício está previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não os pagamentos