Question

2) Em principio, e até por imposição da economia processual, incumbe ao juiz da causa, zelar pela rigorosa observância das formas legais, sem o que inútil poderá vir a ser a atividade processual realizadas irregularmente, inclusive com repercussões em atos subsequentes; assim, o mais correto e desejável é que ao longo do iter procedimental eventuais vícios sejam desde logo extirpados, determinando-se conforme o caso, a realização de atos omitidos, a renovação daqueles praticados em desconformidade com o modelo legal, e quanto admitidos pela lei a convalidação dos irregulares.

De acordo com as nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência.

b)
A autodefesa autoriza que o réu minta ou se cale na primeira parte do interrogatório judicial

c)
O principio da igualdade processual ou paridade das armas não sofre mitigação pelo principio do favor rei

d)
O interesse do acusado não possui certa prevalência sobre a pretensão punitiva estatal

e)
O Estado atual no Processo Penal por meio de diversos órgãos (policia judiciaria, ministério publico e juiz) de forma especializada e sem acesso a dados restritos.​

Answer 1

Resposta:

A)Por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência.

Explicação:

Answer 2

Explicação:

Por força de um principio encontrado no art. 5ª, LV, da CF, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa como forma de compensar sua enorme hipossuficiência.