Question

Para acessar os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os agricultores familiares precisam comprovar seu enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Para esse enquadramento, os agricultores devem atender a seis critérios, sendo que o primeiro deles diz o seguinte: "não deter área superior a quatro módulos fiscais - MF, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor".

Com relação à definição de módulo fiscal, assinale a alternativa correta:

Módulo fiscal é uma unidade de medida de área (expressa em hectares) fixada diferentemente para cada estado brasileiro, considerando as particularidades de cada região.
Módulo fiscal é uma unidade de medida de área (expressa em hectares) fixada pelo Ministério da Agricultura.
A unidade de medida de área (expressa em hectares) é definida conforme os biomas brasileiros e chama-se módulo fiscal.
Módulo fiscal é uma unidade de medida de área (expressa em hectares). O tamanho do módulo fiscal é definido para cada município e está fixado por meio de Instruções Especiais (IE) emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Número de hectares que um agricultor familiar pode possuir seguindo as normas da secretaria de agricultura do município

Answer 1

Resposta:

Módulo fiscal é uma unidade de medida de área (expressa em hectares). O tamanho do módulo fiscal é definido para cada município e está fixado por meio de Instruções Especiais (IE) emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Explicação:

De acordo com Apostila Políticas Públicas para o Agronegócio - pág. 45