2) Questão prejudicial é toda questão relacionada ao mérito da causa, que necessita ser julgada antes deste. Difere da questão preliminar tendo em vista que esta ultima diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento, a decisão da questão prejudicial pode interferir no julgamento do mérito da causa, já a questão preliminar tem o único efeito de impedir o julgamento do mérito da causa, se for reconhecida pelo magistrado, mas, uma vez não reconhecida, não causa nenhuma interferência no mesmo.
Assinale a alternativa que contém o correto entendimento acerca das características da questão prejudicial:
Alternativas:
a)
Diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento.
Alternativa assinalada
b) A decisão sobre a questão preliminar tem o único efeito e impedir o julgamento do mérito da causa se ela for reconhecida pelo juiz e, não sendo reconhecida, interfere no mérito da causa.
c) É absolutamente dependente, eis que depende da existência da questão principal e será sempre julgada pelo juízo penal.
d) É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal.
e) Não diz respeito ao mérito da causa, necessitando ser julgada antes deste.
bokushiandore:
Resposta: Letra "d."
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal. CORRIGIDO PELO AVA
Respostas
respondido por:
3
Resposta:
Letra D, confia na mãe
Explicação:
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal. CORRIGIDO PELO AVA
respondido por:
7
Explicação:
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal.
É autônoma, pois existe independentemente da questão principal, podendo ser objeto de processo distinto e podendo ainda ser julgada ou não pelo juízo penal. CORRIGIDO PELO AVA
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