• Matéria: Sociologia
  • Autor: victorhugonunes2003
  • Perguntado 5 anos atrás

qual é o limite maximo da violência fisica?​

Respostas

respondido por: rochakarolaine2404
1

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

2 - O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas.

3 - O tribunal pode dispensar de pena quando:

a) Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou

b) O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor.

Esses são os limites, e o máximo que vai acontecer com a vítima é a morte como causa de consequência.


victorhugonunes2003: obrigado
rochakarolaine2404: nada ^^
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