Question

o contexto histórico teve alguma importância para a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do adolescente ECA em 1990 ? explique sua resposta

Answer 1

Sim, o contexto histórico foi de grande importância para que ocorresse a aprovação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente no ano de 1990.

É preciso destacar que a Constituição Federal de 1988 realizou o estabelecimento na legislação do Brasil, através do artigo 227, de que tanto as crianças quanto os adolescentes correspondiam a um grupo de indivíduos que possuem direitos específicos.  

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi sancionado 2 anos após, e correspondeu a um conjunto de normas que visam a regulamentação do princípio descrito no artigo 227 da Constituição.

Bons estudos!