Respostas
Resposta:
A democracia, ensina Giovanni Sartori, não se resume aos atos votar e ser votado: para o estabelecimento do governo popular, as eleições constituem uma condição necessária, porém não suficiente.2 O verdadeiro alcance do experimento democrático transcende a conquista do direito de sufrágio, uma vez que supera o esquema de garantia de participação na formação do poder para atingir um estágio em que a atuação governamental lhe oferece um retorno, identificado pelo oferecimento de uma sociedade em que se compartam os demais direitos considerados fundamentais. O regime democrático é assim um sistema de expectativas3, caracterizado não apenas pelo aspecto representativo, mas também pela busca do amplo desenvolvimento social.
Não se desprestigia, com isso, o método eleitoral. Pelo contrário, como destaca Arratíbel Salas, no campo de aplicação das ideias e das instituições democráticas, fala-se também em democracia econômica e democracia social, mas o certo é que a democracia política é condição indispensável para a conquista das outras duas.4 Dessa premissa, destaca-se a relevância do Direito Eleitoral: como categoria da ciência jurídica destinada à disciplina das mecânicas eletivas, constitui elemento fundamental para a sobrevivência do Estado democrático de direito, organização política em que a legítima assunção ao mandato representativo admite como uma única via a identificação com o substrato majoritário da vontade cidadã.
Explicação:
Explicação:
Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época , o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho.
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