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A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.
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Um resumo muito bem resumido, é que era uma lei que dava a carta de alforria ao filho das escravas, que haviam nascido a partir de determinada data.
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