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Foi criada em Brasília há exatos 32 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Espero ter ajudado!
Bons estudos!
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