Question

O que diz a Lei Federal que trata dos crimes cometidos contra o meio ambiente?

Answer 1

Resposta:

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ... As penas agora têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas

Answer 2

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.