Question

A EC 103/19 promoveu uma alteração no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente que
permitiu que o coeficiente da aposentadoria pudesse ser inferior ao do auxílio por incapacidade temporária.
Escolha a opção que indica, respectivamente, o coeficiente mínimo da aposentadoria por incapacidade
permanente e do auxílio por incapacidade temporária e o problema que pode ocorrer na prática.

Answer 1

Resposta:

60% e 91%. Na prática podemos ter casos em que a aposentadoria por incapacidade permanente será concedida com RMI inferior a do auxílio por incapacidade temporária.

Explicação:

60% e 91%. Na prática podemos ter casos em que a aposentadoria por incapacidade permanente será concedida com RMI inferior a do auxílio por incapacidade temporária.