Question

A vida em sociedade é permeada de conflitos interpessoais, e na sociedade internacional igualmente há tensões entre os atores, tendo em vista as inúmeras disputas entre os sujeitos, uma vez que há diferenças e interesses variados entre os mesmos. Diante desta situação há conjunto de normas que regulam as relações externas e na boa convivência entre as nações concretizados a partir de acordos internacionais.

Disponível em: < https://bit.ly/2RYWbeY> Acesso em: junho 2019.

Sabendo da existência de dois ramos do direito internacional, avalie as afirmativas a seguir quanto a aplicação do direito internacional privado.

I. Regula as leis e convenções internacionais entre países.
II. Estabelece o direito aplicável na solução de conflitos entre Governo e pessoas.
III. Estabelece o direito aplicável para solução de conflitos entre contratos internacionais.
IV. Estabelece o direito aplicável para solução dos conflitos entre empresas particulares internacionais.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Sobre a aplicação do direito internacional privado, temos que a reposta correta são as afirmativas I e IV, apenas.

O Direito Internacional Privado possui como principal função informar qual legislação deve ser acionada nos mais diferentes ambientes e casos que envolvem conflitos de interesse privado.

Ele trata vários âmbitos, os quais podem ser definidos como penal, familiar e outros.

O direito internacional privado deve indicar as leis que auxiliam na regulação dos contratos assinados por indivíduos que estão em países diferentes.

Bons estudos!