Matéria: Direito
Autor: geliane28
Perguntado 9 anos atrás

o que significa direito tributário

Respostas

respondido por: NathaliaSharon13

DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

Patymaia: Regime tributário é a forma mais econômica da empresa organizar os negócios.

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