Question

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Sobre esse contexto, julgue as afirmações a seguir:

I. Art. 201. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação";

II. Art. 196. "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, ...";

III. Art. 203. "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, ...";

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas I está correta.

b)
Apenas II está correta.

c)
Apenas III está correta.

d)
Apenas I e II estão corretas.

e)
Apenas II e III estão corretas.

Answer 1

A alternativa correta sobre seguridade social e direito à saúde é a C - Apenas III está correta.

A assertiva I está incorreta porque esse é o texto do art. 196, que trata sobre o direito à saúde e é o que abre o título do direito à saúde.

Como o texto do art. 196 está na assertiva I, por eliminação, a assertiva II também é falsa. Já a III é a única correta, pois traz o texto do art. 203 de forma integral.