Question

Questão 14 - Com relação ao processo cautelar, assinale a opção incorreta e justifique as corretas.

A) As medidas cautelares, por serem temporárias, em regra, não devem produzir consequências definitivas que sejam irreversíveis.

B) Legitimados para a ação cautelar, quando ela seja pedida como ação incidental, serão as partes que controvertem no processo principal, podendo ser autor da ação acessória tanto o autor da ação principal quanto o réu.

C A ação cautelar é dependente do processo principal e visa garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional; por isso, é inadmissível medida cautelar requerida com fim diverso daquele buscado na ação principal.
D) No que se refere à tutela cautelar, tanto a medida concedida liminarmente quanto a que venha a ser deferida na sentença cautelar final podem ser substituídas por outra, assim como poderá o juiz conceder alguma medida diversa daquela que fora pedida pelo autor.

E) A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

Answer 1

A resposta correta é a Letra E.

E) A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

As demais estão incorretas, visto que as medidas cautelares, visando a efetividade e eficácia do processo podem produzir consequências definitivas (letra a); em regra é o autor (letra b); e é plenamente possível o fim diverso (letra c).

Bons estudos!