Question

Relações do trabalho – depois em: registro de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Answer 1

Resposta:

Relações de trabalho:

- Deverão ser tomadas, se necessário for medidas apropriadas as condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com objectivo de regular por meio de convenções os termos e condições do emprego.

- Convenção Colectivo de Trabalho, é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias económicas e profissionais, estipulam condições aplicáveis ao âmbito das respectivas representações, as relações individuais de trabalho.

Explicação: