Respostas
Resposta:
Em que se aplica a NR 12?
Explicação:
É uma norma regulamentadora estabelecida pelo governo federal para definir parâmetros técnicos e normas a serem seguidas para a proteção no uso de máquinas e equipamentos. A NR 12 tem as condições necessárias e, o mais importante, pode prevenir acidentes e doenças no uso de máquinas.
Por exemplo, a norma possui subseções para cada etapa e orienta como treinar os trabalhadores e, até mesmo, a organização ideal do chão de fábrica.
Já em relação à parte técnica da NR 12, sua norma é baseada na ferramenta NBR 12100 desenvolvida pela ABNT. Aqui, vale ressaltar que a aplicação da NR 12 é obrigatória e é verificada pelos auditores do trabalho durante as visitas regulares, geralmente a partir de fiscalizações surpresa.
A existência dessa norma atende aos requisitos mencionados no Capítulo 5 da CLT, que determina a criação de um local de trabalho com menor risco de acidentes e que evita o surgimento de doenças ocupacionais.
As empresas devem ajustar suas medidas preventivas de acordo com a última atualização da Norma Regulamentadora 12. A mais recente ocorreu em julho de 2019 (até a data de publicação deste conteúdo).
As normas técnicas (definidas pela ABNT) não são exigidas por lei, mas sua aplicação contribui de forma importante para a promoção das medidas de segurança exigidas pelos órgãos de trabalho.