Question

O estatuto da pessoa com deficiência, promulgado em 2015 pela lei 13. 146, é considerado como um grande avanço nos direitos das pessoas com deficiência, e isto ocorre pois:

Answer 1

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015 pela lei 13.146, é considerado como um grande avanço nos direitos das pessoas com deficiência, pois "Cria leis antes inexistentes, as pessoas com deficiência passam a ter direitos".

Análise das alternativas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

• "Prescinde de temas importantes para a pessoa com deficiência" => Prescindir significa não levar em consideração, assim a alternativa é incorreta, pois, na verdade, o Estatuto imprescinde de temas importantes para a pessoa com deficiência.

• "Reúne em um mesmo documentos os direitos já estabelecidos antes por lei" => Incorreto, o Estatuto traz novos direitos e altera dispositivos legais existentes, como ocorre com o art.3º, do Código Civil.

• "Não avança, não trata de legislação importante para essas pessoas." => Incorreto, o Estatuto trata de legislação importante paras as pessoas com deficiência.

• "Esse estatuto não foi estabelecido por legislação, não é válido nacionalmente" -> Incorreto, o estatuto foi estabelecido pela lei 13.146, sendo válido nacionalmente.

• "Cria leis antes inexistentes, as pessoas com deficiência passam a ter direitos" -> Alternativa correta!

Mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: https://brainly.com.br/tarefa/44595352

Bons estudos!

Answer 2

Resposta: Reúne em um mesmo documentos os direitos já estabelecidos antes por lei.

Explicação: