Benjamin, conhecido empresário de Itapipoca - CE, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Tapioca, n. 27, bairro Macaxeira, foi preso em flagrante no dia 27/02/2021 às 17h pela suposta prática do delito tipificado no art. 3º da Lei n. 1.521/51: Diante desse fato, no dia seguinte, Melissa, esposa de Benjamin, procurou um advogado e lhe informou que Benjamin era primário e possuía residência fixa. Aduziu que a empresa do marido, Baião de Dois S.A., já atuava no mercado havia mais de 8 anos. Ressaltou que Benjamin sempre fora pessoa honesta e voltada para o trabalho. Além disso, Melissa narrou que Benjamin era pai de uma criança de tenra idade, Helena, que necessitava urgentemente do retorno do pai às atividades laborais para manter-lhe o sustento. Por fim, informou que estava grávida e não trabalhava fora. Melissa apresentou ao advogado os seguintes documentos: CPF e RG de Benjamin, comprovante de residência, cartão da gestante expedido pela Secretaria de Saúde do Ceará, certidão de nascimento da filha do casal, Helena, auto de prisão em flagrante, nota de culpa e folha de antecedentes criminais do indiciado, sem qualquer incidência. Como montar peça?
Respostas
Diante do caso de prisão em flagrante de Benjamin, caberá um pedido de liberdade provisória em caráter de urgência, devido às condições de sua família.
Estrutura da peça de pedido de liberdade provisória
Diante da prisão em flagrante, não havendo ilegalidade na prisão, caberá o pedido de liberdade provisória. Na hipótese de qualquer ilegalidade, caberia pedido de relaxamento de prisão.
Veja como estruturar a peça:
- Endereçamento ao juízo criminal competente (primeiro grau).
- Identificação e qualificação do acusado.
- Síntese dos fatos, usando as informações prestadas por Melissa.
- Razões de direito / fundamentos jurídicos, principalmente com base no art.310, inciso III, do CPP, art.321, também do CPP. Observar também o disposto nos arts. 312 e 313 do CPP com a finalidade de afastar possível conversão em preventiva (atente-se às cautelares diversas da prisão).
- Após as razões de direito, vem a seção dos pedidos. Você deve pedir a liberdade provisória, e como segundo pedido (para o caso da não concessão) pedir a substituição da prisão por uma das cautelares diversas da prisão.
- Ao final, pede deferimento.
Atenção: Caso você esteja se preparando para a OAB, lembre-se que após o pedido de deferimento, colocamos a data, cidade e assinamos informando nosso número da ordem.
No entanto, você não deve criar dados na prova da OAB (ou outra seleção equivalente) nem informar seus dados, sob risco de eliminação.
Assim, você finaliza a peça do seguinte modo: Cidade, data, Advogado(a), OAB nº...
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Bons estudos!
