As redes sociais são a forma mais cotidiana de expressar opiniões. Nesse sentido, é correto concluir que a possibilidade de utilizar perfis em redes sociais para expressar quaisquer posicionamentos seja considerada uma das formas de exercer o Direito Fundamental Constitucional à liberdade de Expressão. Agora, imagine que uma pessoa tenha utilizado seu perfil público de uma rede social qualquer para propagar ideias apologéticas ao crime, fazendo serem veiculadas mensagens que exaltam a violência policial e o flagrante desrespeito aos Direitos Humanos e ao texto Constitucional. Nesse caso, se o Poder Judiciário for provocado e determinar a retirada das referidas mensagens do ar, é possível compreender que ele, o Judiciário terá:
Respostas
Resposta:
Agido corretamente, porque na ordem constitucional dos Direitos Fundamentais, a teoria dos limites imanentes indica que não pode ser compatível com um Direito Fundamental o exercício de outro cujo conteúdo esvazie o conteúdo do primeiro.
Explicação:
A liberdade de expressão não é absoluta!
Tomado a decisão correta, partindo do princípio de que nenhum direito é absoluto e cada direito encontra limites quando se encontra de frente a outros direitos, sendo que está restrição é analisada de acordo com o caso concreto.
Direitos e garantias do indivíduo
A constituição Federal do Brasil concede o direito a liberdade de expressão sem censura, porém esta liberdade, como em casos mais comuns pode ser restringida quando se choca com direitos como a honra.
No caso, ofensas aos direitos humanos e apologia ao crime são claros freios ao direito de liberdade de expressão, por ofenderem preceitos da coletividade, mas nem sempre pode se dizer que as liberdades coletivas limitam as individuais, mas que a análise do caso concreto serve para se chegar a melhor maneira de
ponderar os conflitos entre direitos.
Para saber mais sobre limitações da liberdade de expressão: https://brainly.com.br/tarefa/22719697
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