Question

Qual o nome da primeira lei do Brasil
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Answer 1

Resposta:

Lei dos Ventre Livre

Explicação:

As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Ambas foram resultado da movimentação dos abolicionistas, assim como da reação de escravocratas.

Answer 2

Resposta:

A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.