Question

Dentre as alternativas sobre informações dos elementos que compõem o tributo, assinale a resposta CORRETA:

A. Prestação pecuniária ou em valor que se possa exprimir: significa dizer que o tributo deve ser pago somente em moeda corrente.

B. Compulsória: refere-se à possibilidade de se pagar o tributo.

C. Atos ilícitos são tributados, sem prejuízo das sanções sobre esses atos

D. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, a cobrança de tributos pela Administração Pública se dá através de fato gerador por agente com poder discricionário.

E. Instituído em lei: pode-se entender que para haver tributo deve existir previsão legal especificadamente no Código Civil.

Answer 1

Resposta:

C. Atos ilícitos são tributados, sem prejuízo das sanções sobre esses atos

Explicação:

O pagamento de natureza tributária se relaciona com atividades ilícitas e com sanções dadas a elas. A Lei 4.506/64 (artigo 26) estabelece que: “Os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas, ou percebidos com infração à lei, são sujeitos a tributação, sem prejuízo das sanções que couberem