Leia o trecho a seguir:
A Justiça baiana decretou nesta quarta-feira (09) a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino. Parte dos docentes paralisou as atividades há cinco dias. A decisão é da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. A decisão determina também o retorno imediato às atividades, com multa diária estabelecida em R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial atendeu ao pedido da Prefeitura.
Considerando o trecho apresentado e o conteúdo estudado, analise as afirmativas a seguir no que tange os motivos pelos quais a greve pode ser considerada ilegal:
I. Falta de comunicação sobre o início da greve ao empregador com 24 horas de antecedência;
II. Proibição do acesso ao trabalho daqueles empregados que decidiram por não aderir à greve;
III. Garantia, durante o período da greve, da manutenção dos serviços indispensáveis e inadiáveis à população;
IV. Inexistência de uma assembleia geral de trabalhadores para decidir ou não pela greve.
São corretas as afirmativas:
A Afirmativas II e IV, apenas.
B Afirmativas I e II, apenas.
C Afirmativas I, II e IV, apenas.
D Afirmativas III e IV, apenas.
E Afirmativas II e III, apenas.
Respostas
Pode ser considerado uma greve legal quando os operários e/ou empregados segurem a risca a Lei 7.783/89, prevista em junho de 1989. Ao infringir um ou mais artigos dessa Lei, a greve torna-se ilegal e abusiva.
Com relação a questão formulada sobre greve, temos:
- A falta de comunicação sobre o início da greve, pelo menos 48 horas antes de começarem, é um dos pontos que torna a atividade ilegal.
- A greve também pode ser considerada abusiva, quando os grevistas para de atender a comunidade, caso seja um serviço indispensável.
- Também é considerada uma prática abusiva de greve, quando se chega a um acordo que favoreça ambos os lados.
- A greve é considerada ilícita quando os envolvidos na atividade se recusam a obedecer as exigências legais que são previstas na Lei 7.783/89.
Sendo assim, a resposta correta para a questão dada é a letra C) afirmativas I, II e IV, apenas.
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#SPJ1
Resposta: Afirmativas II e IV, apenas.
Explicação:
As afirmativas I e IV estão corretas e podem conduzir a decisão da ilegalidade da greve. A alternativa II está incorreta, uma vez que, o prazo de comunicação deve ser de 48 horas para serviços normais e 72 horas para serviços essenciais. A afirmativa III está incorreta, pois a garantia, durante o período da greve, da manutenção dos serviços indispensáveis e inadiáveis à população, garante a legalidade da greve, sendo uma das condições para tal.