a) Explique o que essa lei pune ou proibe.
b) De acordo com essa lei, qual crime foi cometido pelo homem que agrediu o refugiado sino? Qual seria sua punição?
c) E a pessoa que fez comentário xenófobo na internet? Também cometeu crime? Explique.
d) Se o homem tivesse produzido um vídeo e publicado na internet, a pena seria a mesma? Explique.
e) Pela leitura da lei, qual é a relação entre artigo, parágrafo (§) e inciso (números romanos)?
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você tem que colocar a lei primeiro para responder.
OBS:coloque a lei que eu vou voltar e editar a resposta
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