há uma lei que proíbe a retirada de árvores das margens de rios e das encostas de morros muito inclinados como essa lei protege os ecossitemas
Respostas
Segundo as leis que constituem o Código Ambiental, concluímos que a lei que proíbe a retirada de vegetação a beira dos rios é a Lei nº 4.771 Artigo 2.
Código Penal - Lei que Proíbe a Retirada de Vegetação a Beira dos Rios
A retirada de vegetação a beira de cursos d'água, pode causar um processo erosivo do local, podendo acarretar em uma destruição de habitats de animais que vivem a beira dos cursos d'água, alteração no trajeto percorrido pela água e alteração na fauna e flora local.
Para que essa destruição não aconteça a vegetação a beira dos cursos d' água está protegida pela Lei nº 4.771 Artigo 2 (Lei nº 7.803 de 18/07/1989), que determina a preservação permanente das florestas e demais vegetações naturais situadas ao longo de rios ou de qualquer curso d'água em uma distância que varia de 10 metros até 600 metros da margem.
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