Avaliar políticas de segurança pública é tarefa ardilosa não somente em solo brasileiro, mas em níveis mundiais, visto que determinada política pode ser muito bem fomentada, porém não apresentar resultados satisfatórios, ainda que sejam estabelecidos pontos críticos para redução da criminalidade e das taxas de violência. Tendo em vista essa afirmação, analise as afirmativas e assinale a correta.
Respostas
Resposta:
O modelo de descentralização da segurança pública teve capacidade de impulsionar a criação de programas específicos, respeitando as diferentes necessidades das regiões do País, ampliando a atuação dos Municípios.
Explicação:
Os Municípios são fortemente incentivados à criação de Guardas Municipais para combater a violência e proteger os interesses locais, independentemente de sua vinculação com as Polícias Civis e Militares.
As políticas de seguranças locais podem ser implantadas segundo interesse do Estado, do Distrito Federal ou dos Municípios, não dependendo de autorização por parte do Governo Federal, a partir do respeito à independência promovida pelo pacto federativo.
O modelo de descentralização da segurança pública teve capacidade de impulsionar a criação de programas específicos, respeitando as diferentes necessidades de cada uma das regiões do País, ampliando a atuação dos Municípios, movimento que aconteceu a partir da segunda metade da década de 1990 no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 não impõe impossibilidades de ações conjuntas entre os diferentes agentes de segurança pública do Brasil.
Os fatores sociais são promotores de condições favoráveis para os efeitos de sazonalidade e relatividade de aceleração da criminalidade, sem que haja necessidade de manutenção de índices vinculados aos atos criminosos com abrangência nacional, havendo possibilidade de mensuração de taxas municipais, distritais ou estaduais relacionadas com a criminalidade.