O direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas
fundamentais do Estado, com a finalidade de regular o Estado, em sua organização e funcionamento.
NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN,
2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado)
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal, como lei máxima e fundamental do Estado, constitui um conjunto de princípios e regras
relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado.
II. A garantia do desenvolvimento nacional, a promoção do bem comum e de uma sociedade justa e solidária, são
alguns dos princípios constitucionais previstos na Constituição.
III. Dentre os Princípios Constitucionais, tem-se o princípio da supremacia, o que significa dizer que toda legislação
criada ou que venha a ser criada deve seguir a Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
Respostas
Resposta:
I.
Explicação:
A Constituição é a lei máxima de um Estado, o conjunto de seus princípios fundamentais. Confere poderes, estabelece seus limite e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
Em relação ao Direito Constitucional, as afirmativas corretas são: "I, apenas". Alternativa 1.
Direito Constitucional - Analisando as afirmativas
I - Correta. A Constituição é considerada a lei principal e fundamental do Estado. Ocupa a posição mais alta na lista de Princípios Jurídicos. Uma constituição é um conjunto de regras que organizam as características básicas do seu Estado.
II - Incorreta. Estes são importantes objetivos da República Federativa do Brasil.
III - Incorreta. Principio da supremacia, entende-se que sempre que houver conflito entre o interesse público individual e coletivo, o interesse público deve prevalecer.
Acho que esse é o restante da questão:
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1: I, apenas.
Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: I e III, apenas.
Alternativa 4: II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
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