Question

A Organização dos Estados Americanos (OEA) congrega os 35 Estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 70 Estados e à União Europeia (EU). Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2022. A partir do exposto e sobre os princípios da Organização dos Estados Americanos, avalie as asserções a seguir a relação proposta entre elas. I. O direito internacional é a norma de conduta dos Estados em suas relações recíprocas. PORQUE II. A solidariedade dos Estados americanos e os altos fins a que ela visa, requerem a organização política dos mesmos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições falsas. Alternativa 2: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

A Organização dos Estados Americanos é uma organização internacional regional, sendo o tratado assinado em Bogotá, Colômbia, no dia 30 de abril de 1948, entrando em vigor no dia 13 de dezembro de 1951. A Carta da Organização dos Estados Americanos é um tratado internacional multilateral aberto e também é um tratado constitutivo de uma organização regional, de acordo com o Art. 52, §1º, da Carta da ONU. Os princípios pelos quais devem reger-se os membros desta organização estão no Art. 3º da Carta de Bogotá (BRASIL, 1998, on-line), que são os seguintes:

a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados em suas relações recíprocas;

b) A ordem internacional é constituída essencialmente pelo respeito à personalidade, soberania e independência dos Estados e pelo cumprimento fiel das obrigações emanadas dos tratados e de outras fontes do direito internacional;

c) A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si;

d) A solidariedade dos Estados americanos e os altos fins a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da democracia representativa;

e) Todo Estado tem o direito de escolher, sem ingerências externas, seu sistema político, econômico e social, bem como de organizar-se da maneira que mais lhe convenha, e tem o dever de não intervir nos assuntos de outro Estado, devendo os Estados americanos cooperarem amplamente entre si, independentemente da natureza de seus sistemas políticos, econômicos e sociais;

f) A eliminação da pobreza crítica é parte essencial da promoção e consolidação da democracia representativa e constitui responsabilidade comum e compartilhada dos Estados americanos;

g) Os Estados americanos condenam a guerra de agressão: a vitória não dá direitos;

h) A agressão a um Estado americano constitui uma agressão a todos os demais Estados americanos;

i) As controvérsias de caráter internacional, que surgirem entre dois ou mais Estados americanos, deverão ser resolvidas por meio de processos pacíficos;

j) A justiça e a segurança são bases de uma paz duradoura;

k) a cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a prosperidade comuns dos povos dos Continente;

l) Os Estados americanos proclamam os direitos fundamentais da pessoa humana, sem fazer distinção de raça, nacionalidade, credo ou sexo;

m) A unidade espiritual do continente baseia-se no respeito à personalidade cultural dos países americanos e exige a estreita colaboração para as altas finalidades da cultura humana e;

n) A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.

Answer 2

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional regional, sendo que o tratado foi assinado na cidade de Bogotá, Colômbia, no dia 30 de abril de 1948, onde entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1951. Portanto, a alternativa correta para essa questão é a alternativa 3.

Qual o propósito da ONU?

Foi criada com o propósito de manter a paz e a segurança globalmente, desenvolver relações entre as nações, e com essa união, haver uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais e promover e estimular o respeito aos direitos de todos os envolvidos.

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