Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência. NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 04 jun. 2022. A partir do exposto e considerando os estudos sobre Responsabilidade Civil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Ana tem cães da raça pitbull e, certo dia, ao abrir o portão para atender um entregador, ela esqueceu que um dos cães estava solto e o mesmo saiu ligeiramente atacando o entregador. Nesse caso, Ana deverá reparar o dano causado. PORQUE II. Segundo o Código Civil, a responsabilidade de Ana se configura como responsabilidade civil objetiva por dano causado por animais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas
Respostas
Em relação a responsabilidade civil têm-se:
I - (VERDADEIRA) , pois Ana tem obrigação de reparar os danos causados pelo seu cachorro sobre o entregador.
II - (VERDADEIRO) porque nesse caso de Ana, há sim responsabilidade civil objetiva.
Logo, alternativa correta é a Alternativa 2 - I e II verdadeiras, e a II é justificativa correta da I.
Qual a responsabilidade do dono?
Os danos causados por qualquer animal sempre será de responsabilidade do seu dono, pois o Código Civil em seu artigo 936 determina e estabelece essa responsabilidade que o dono tem pelos animais. Assim, se um animal atacar alguém, ou até mesmo destruir algo de outra pessoa, é de responsabilidade de seu dono ressarcir o prejuízo.
Logo, é uma responsabilidade civil objetiva, no qual o Código Civil estabelece os animais como coisas, e assim não são dotados de personalidade e consequentemente de responsabilidade.
Entenda mais sobre responsabilidade civil em: https://brainly.com.br/tarefa/22716699
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