Question

Joana é locatária de um imóvel residencial através de Contrato de Locação ajustado pelo período de 12 (doze) meses. Após o vencimento do contrato, a locação foi prorrogada automaticamente por prazo indeterminado, pois ela não desocupou o imóvel e não firmou renovação contratual por escrito.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como os conteúdos abordados sobre denúncia cheia e denúncia vazia, conclui-se que:

Alternativa 1:
O prorietário não pode reaver o imóvel locado em nenhuma hipótese.

Alternativa 2:
O proprietário pode solicitar o imóvel sem nenhuma justificativa a qualquer tempo.

Alternativa 3:
O imóvel poderá ser retomado quando a vigência ininterrupta dessa locação for de 03 (três) anos.

Alternativa 4:
O proprietário pode reaver o imóvel para uso de seu descendente ou ascendente, mesmo que este possua imóvel próprio.

Alternativa 5:
O imóvel pode ser retomado se a ocupação estiver relacionada com o seu emprego e haver a extinção do contrato de trabalho.

Answer 1

Considerando que o caso em tela verte sobre contrato de locação com prazo inferior a 30 meses, mais especificamente pelo prazo de 12 meses, conforme narrado, a resposta correta é a alternativa 5.

Locação residencial por prazo inferior a 30 meses.

Apesar de a lei 8245/91 deixar a critério das partes a estipulação do prazo contratual, contratos com prazos inferiores a 30 meses podem não ser muito vantajosos para os locadores.

O artigo 47 da lei do inquilinato (8245/91) disciplina contratos com prazos inferiores a 30 meses e determina que, ao término do prazo estabelecido, os contratos serão prorrogados automaticamente por prazo indeterminado.

Os incisos do referido artigo preveem um rol taxativo, e que depende de comprovação do locador, para a solicitação do imóvel:

1. Mútuo acordo;
2. Infração contratual ou legal do locatário;
3. Falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
4. Necessidade de realizar obras urgentes determinadas pelo Poder Público;
5. Extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego;
6. Para uso próprio, de seu cônjuge/companheiro, ou uso residencial de ascendente e descendente, que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
7. Se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado à exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento;
8. Se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

Espero que tenha ajudado .

Entenda mais sobre locação de imóveis aqui: https://brainly.com.br/tarefa/21990336

#SPJ1