A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadoria estrangeira, bem como sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Para fins de incidência do imposto, considera-se estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao país, salvo se:
Por outros motivos alheios à vontade do exportador;
Devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição;
Por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;
Enviada em consignação e vendida no prazo autorizado;
Por motivo de guerra ou calamidade pública.
Assinale a alternativa correta:
a.
Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.
b.
As alternativas I, II, III e V estão corretas.
c.
Apenas as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
d.
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
e.
Apenas as alternativas II, III e V estão corretas.
Respostas
respondido por:
4
Resposta: a letra B
Explicação: As alternativas I, II, III e V estão corretas.
respondido por:
1
Resposta:
As alternativas I, II, III e V estão corretas.
Explicação:
Prova corrigida
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