Question

A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a lei penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.

Answer 1

Resposta: Os casos de extraterritorialidade incondicional referem-se apenas a crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil

Explicação:

Os casos de extraterritorialidade incondicional referem-se apenas a crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil