Question

nalise as alternativas abaixo e assinale a incorreta: a. a carta da organização das nações unidas está anexada ao estatuto da corte internacional de justiça. b. o estatuto da corte internacional de justiça menciona a possibilidade de que ela decida uma questão ex aeque et bano, ou seja, segundo a equidade e o bem. c. em geral, falamos em direito internacional público quando se faz necessário realizar um confronto com o direito internacional privado, sendo que nas demais situações é correto se referir a ele somente como direito internacional. d. a corte internacional de justiça é o principal órgão judiciário da organização das nações unidas. e. na convenção de viena de 1969, havia a previsão de que somente os estados poderiam ser signatários de tratados.

Answer 1

Em relação à Corte Internacional de Justiça, podemos dizer que a alternativa incorreta é a letra A) a carta da organização das nações unidas está anexada ao estatuto da corte internacional de justiça.

Análise das afirmações sobre a Corte Internacional de Justiça

• a) - A primeira assertiva está ERRADA, dado que a Carta da Organização das Nações Unidas não está anexada ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

• b) - A segunda assertiva está CORRETA, visto que ela pode tratar de questão entre a equidade e o bem.

• c) - A terceira assertiva está CORRETA, uma vez que o Direito Internacional Público se confronta com o Privado, mas quando não há confronto ele é chamado apenas de Direito Internacional.

• d) - A quarta assertiva está CORRETA, já que a ONU tem como principal órgão judiciário a Corte Internacional de Justiça.

• e) - A quinta assertiva está CORRETA, porque apenas os estados seriam signatários de tratados, conforme indicava a Convenção de Viena de 1969.

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