A Lei 11. 340/06 (BRASIL, 2006), conhecida como lei Maria da Penha, no Brasil foi um marco na questão sobre violência contra a mulher. Segundo a lei: Leia, com atenção, as afirmativas a seguir, considerando a linha de raciocínio do enunciado: I- Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. POIS, II- Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, pois as mulheres têm menor escolaridade que os homens no Brasil. De acordo com o que foi estudado, assinale a alternativa correta: a. Apenas I está correta. B. Apenas a II está correta. C. Ambas estão incorretas. D. A II está correta e não tem nenhuma relação com a I. E. Ambas estão corretas e têm relação entre si
Respostas
A alternativa correta com relação à Lei Maria da Penha é a letra ''a'' - Apenas a I está correta.
I. Alternativa está CORRETA porque no Brasil, os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos são garantidos a homens e mulheres, em igualdade de importância.
II- Alternativa está ERRADA porque menciona que a mulher tem escolaridade mais baixa, mas tal afirmativa não está presente no texto da Lei 11340/06
Lei Maria da Penha
A violência contra a mulher somente ganhou as primeiras ações governamentais realmente efetivas, após o fim da ditadura, em 1985, quando foi criada a primeira Delegacia da Mulher.
Na década de 90, os principais movimentos feministas e sociais, voltaram a se manifestar, exigindo medidas mais enérgicas no combate à violência e discriminação contra as mulheres.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes, farmacêutica bioquímica, sofreu duas tentativas de homicídio dentro de sua própria casa e o agressor foi seu próprio marido.
Na primeira tentativa, em 1983, ele disparou tiros em suas costas, enquanto ela dormia. Ele alegou que tinham sido assaltados e saiu impune. Maria da Penha ficou tetraplégica aos 38 anos.
A segunda tentativa ocorreu alguns meses depois, quando ao tomar banho, seu marido empurrou a cadeira de rodas, tentando eletrocutá-la.
Após seguidas absolvições, ele finalmente foi condenado em 31 de outubro de 2002, ou seja, 21 anos depois de ter cometido os crimes.
Entenda mais sobre Lei Maria da Penha em:
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