Question

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define os percentuais de investimento financeiro de cada um no SUS. Municípios e o Distrito Federal devem aplicar no mínimo _______da arrecadação de imposto em ações e serviços públicos de saúde por ano. Analise afirmativa acima e assinale alternativa que completa a lacuna de maneira correta: Selecione uma alternativa:

Answer 1

Segundo a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o valor mínimo de arrecadação de impostos em ações e serviços publicos deverá ser de 15%.

Gastos na Área da Saúde

A lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulariza e normatiza o valor que poderá ser contabilizado como sendo um gasto da área da saúde, assim como estabelece os percentuais mínimos que deverão ser investidos na área por parte da União, Estados e Municípios.

Com relação a esses percentuais mínimos fixados pela lei que deverá ser encaminhado para a área da saúde, fica determinado o seguinte:

• União - o valor investido deverá ser contabilizado sobre a soma do valor do ano anterior à variação nominal do PIB.
• Estados - o valor investido deverá ser equivalente à 12% da receita.
• Municípios - o valor investido deverá ser equivalente à 15% da receita.

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#SPJ4

Answer 2

Resposta: 15 por cento.

Explicação: