Question

A respeito da classificação das normas jurídicas, o que é incorreto afirmar? Nacionais são as normas jurídicas pertencentes ao ordenamento jurídico de um determinado Estado-nação, enquanto estrangeiras são as normas jurídicas oriundas de outro Estado-nação. No âmbito pessoal de validez as normas jurídicas classificam-se em genéricas e individualizadas, segundo sejam dirigidas a toda e qualquer pessoa que se encontre naquela determinada situação jurídica ou sejam dirigidas a uma pessoa ou grupo individualmente determinado. Segundo o critério da consequência que resulta do seu descumprimento, as normas jurídicas mais que perfeitas (ou plus quam perfectae) são normas que sancionam o seu descumprimento com a nulidade do ato. As taxativas ou cogentes são aquelas que obrigam sem considerar a vontade das partes, uma vez que zelam por interesses maiores, que se sobrepõem ao particular. Considerando a relação de precedência, as normas jurídicas classificam-se em constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares e individualizadas

Answer 1

A alternativa correta referente a classificação das normas jurídicas, é a Letra C: ''Segundo o critério da consequência que resulta do seu descumprimento, as normas jurídicas mais que perfeitas (ou plus quam perfectae) são normas que sancionam o seu descumprimento com a nulidade do ato.''

O que são normas perfeitas?

As normas perfeitas ocorrem quando há uma anulação de ato praticado sem o real consentimento da vitima, por isso a sanção deixa de existir

podemos citar um exemplo em um caso em que o individuo assina um contrato sob grave ameaça, ora mesmo tendo assinado caso não sido coagido a vitimai não faria tal ato

Entenda mais sobre normas perfeitas aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/20790267

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