A oitava Constituição brasileira, promulgada em 1988, representa a redemocratização do Estado, depois de 21 anos de regime militar. Contendo 245 artigos e 70 disposições transitórias, é um documento detalhado, tendo como princípio fundamental o valor da dignidade humana. Este princípio torna a juntar os direitos individuais e os direitos sociais, que haviam sido dissociados na Constituição de 1934. O título que trata dos direitos e garantias fundamentais é formado por cinco capítulos. Dentre as alternativas a seguir, qual faz parte de tal título?
Respostas
No que se refere aos direitos e garantias oferecidos pelo governo diante do parâmetro constitucional de 1988, a alternativa que melhor responde a questão é a alternativa A - V, V, V, F, V.
Constituinte de 1988 pós regime militar
Que o regime militar foi um período muito complexo do Brasil todos sabemos, mas durante seus anos finais, o Brasil pode enfim enxergar a luz no fim do túnel. Após a queda do regime militar em 1985, nosso país tomou uma outra face, a face da democracia. O governo provisório pós-regime viabilizou o senso humanitário vigente para a próxima constituição, com a participação da ONU e dos direitos humanos, e, isso foi fundamental para a evolução do país.
A redemocratização foi a intervenção que o Brasil precisava naquele momento, e que se perpetua até os dias de hoje. É por meio dela que muitas pessoas dentro da multicultura e da diversidade racial, sexual e cívica adquiriram seus direitos enquanto seres humanos.
Na constituição de 1988 consta a famosa frase que reside no artigo 7 ''Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei''. Dada a separação desses conceitos em governos anteriores, como a república velha(1889-1930), a Era Vargas(1930-1945) e o regime militar(1964-1985), é possível perceber que o Brasil evoluiu muito em questão de ciência, direitos, reconhecimento, valorização, culturas, entre outras áreas.
Acreditamos que a continuidade da questão em pauta seja a seguinte:
Com base no teor específico das leis criadas para protegerem esses grupos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) O racismo como crime inafiançável e imprescritível.
( ) A criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) A proibição da exigência de comprovação de teste de gravidez nos exames admissionais.
( ) A criação do Estatuto do Idoso, que abrange pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
( ) A prevenção e a coibição da violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - V - V - F - V.
b) V - F - F - V - F.
c) V - V - F - V - F.
d) F - F - V - F - V.
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